O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou, na última quarta-feira (24), a liberação de agrotóxicos com benzoato de emamectina para combater a lagarta Helicoverpa armigera, que tem atacado plantações de soja, milho, algodão e feijão do Oeste baiano desde fevereiro de 2012.
O tema chegou ao tribunal depois que o Ministério Público do Estado, em Barreiras, instaurou, em maio de 2013, uma ação civil pública com pedido de liminar para barrar 181 toneladas da substância. Ainda não registrado no Brasil, o inseticida foi adquirido pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) em abril de 2013, depois de um decreto de emergência fitossanitária emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para uso nas safras de 2014 e 2015.
Em março do ano passado, o Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos (CTA) do próprio Mapa havia dado parecer negativo ao registro do agrotóxico. Em 2003, também houve solicitação de registro da substância, indeferida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em razão do risco para a saúde humana.
O benzoato possui efeitos severos no tecido nervoso para todas as espécies e há incertezas se provoca anomalias, segundo a Anvisa. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) recomenda que o agrotóxico deve ser usado apenas em casos extremos.
Segundo Armando Sá, diretor de Defesa Sanitária Vegetal da Adab, o estado tem condições de arcar com possíveis impactos. Segundo ele, a lagarta gerou prejuízo de mais de R$ 2 bilhões nas safras de 2012/2013, mas 75% da praga teria sido combatida sem uso do benzoato. Hoje, há 50 toneladas do produto em estoque no município de Luís Eduardo Magalhães.
Fonte: Ascom Seagri
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